Por iniciativa do CRECI-SC, o presidente do TJ-SC, desembargador Rubens Schulz, recebeu lideranças do mercado imobiliário catarinense, no dia 23/4. O principal item da pauta foi a necessidade da mudança das normas que permitem aos cartórios avaliarem imóveis, enquanto a Lei 6.530/1978 garante ao corretor de imóveis esta prerrogativa. O CRECI-SC relatou que todas as semanas recebe muitos casos de cartórios de registro de imóveis que não aceitam o valor dos contratos para fixação dos emolumentos. A consequência é a criação de uma burocracia desnecessária e mais ônus aos contribuintes. As lideranças reforçaram a necessidade de que, para fixação das taxas cartorárias, seja aceito o valor do contrato.

O presidente do CRECI-SC, Marcelo Brognoli, reafirmou no encontro o interesse do Conselho em manter o diálogo com as instituições públicas e privadas que atuam no mercado imobiliário, na busca de um entendimento, dentro dos marcos da lei. Um exemplo concreto dos problemas com a atual situação foi apresentado pelo presidente do Sindimóveis, Sérgio Nahas. Em Florianópolis, um imóvel com grande área de APP, mais de 80%, avaliado em R$ 1,2 milhão, foi avaliado pelo cartório em mais de R$ 14 milhões. Mesmo depois de pedido de reconsideração, o imóvel manteve a avaliação acima do valor de mercado.

O presidente do Secovi de Florianópolis/Tubarão e vice-presidente da Habitação da Fecomércio, Márcio Koerich, manifestou-se pela necessidade da desburocratização e liberdade econômica, conforme farta atualização legislativa federal dos últimos anos. O assunto volta ao TJ para uma reunião técnica para analisar proposta do CRECI-SC e, no dia 29, para um encontro mediado pela Assembleia Legislativa em busca de uma solução.

A reunião teve ainda a participação do presidente do Secovi Norte, Jorge Arnaldo Laureano; do presidente do Secovi Sul, ⁠Helmeson Machado; do diretor da FACISC, Estevão Guerreiro; e de ⁠Gisele Laureano. Pelo CRECI-SC ainda compareceram o diretor Henrique Vahl; o presidente da Comissão de Ética, conselheiro Antônio Frederico Gonçalves; o assessor Institucional, ⁠Alcides Andrade; e o superintendente, Jordani Pelisser.

Colaboração no texto: CRECI-SC