A Reforma Tributária vai impactar diretamente o setor imobiliário, abrangendo atividades como locação, compra e venda, incorporações, permutas, além da tributação de imobiliárias e corretores. Diante desse cenário, o Secovi Norte de Santa Catarina (Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e Condomínios), com apoio do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci), promoveu no dia 24 de março uma palestra para esclarecer os efeitos das mudanças. O evento foi realizado na terça-feira, na sede da Acomac, em Joinville.
Ministrada por Fábio Steuernagel, economista e contador especialista no setor imobiliário, a palestra reuniu mais de 150 participantes, que puderam compreender melhor as alterações previstas. Segundo o especialista, a chamada “reforma” representa, na prática, uma transformação profunda do sistema atual. “Grande parte do que existe hoje será substituída”, destacou.
Entre as principais mudanças está a substituição dos atuais tributos ICMS, ISS, PIS e Cofins por dois novos impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência da União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre estados e municípios. O modelo adotado será o do IVA Dual (Imposto sobre Valor Agregado), alinhado às melhores práticas internacionais. Também será instituído o Imposto Seletivo (IS), voltado a produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.
No setor imobiliário, uma das mudanças relevantes ocorre na locação de imóveis. A partir de 2026, locadores — pessoas físicas e jurídicas — passarão a cumprir novas obrigações acessórias, como a emissão de notas fiscais e o registro contábil das operações. Essa etapa preparatória antecede o recolhimento efetivo dos novos tributos, previsto para 2027.
A locação passará a ser tributada pelo consumo, dentro do modelo de IVA dual, composto pela CBS e pelo IBS. No entanto, nem todos os locadores estarão automaticamente sujeitos à tributação regular. O enquadramento dependerá do perfil do contribuinte. Pela nova regra, será considerado contribuinte regular quem, no ano-calendário anterior, ultrapassar R$ 240 mil em receitas de aluguel e possuir mais de três imóveis locados.
Outro ponto de atenção é o faturamento mensal. Caso a receita com aluguéis ultrapasse R$ 48 mil em um único mês, o enquadramento poderá ser alterado já no mês seguinte, exigindo acompanhamento constante por parte dos proprietários.
Embora a cobrança dos tributos comece apenas em 2027, o ano de 2026 será dedicado à adaptação. Nesse período, os contribuintes enquadrados deverão emitir documentos fiscais nas locações residenciais e comerciais, incluindo os campos referentes à CBS e ao IBS. Para essa fase inicial, serão aplicadas alíquotas reduzidas, estimadas em 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS, considerando a redução de 70%. O objetivo é possibilitar a adaptação dos sistemas, a consolidação de dados e o teste operacional do novo modelo.
Fábio Steuernagel ressaltou ainda que há diversos pontos que precisam ser analisados com atenção pelo setor, desde a locação até as operações de compra e venda, para que empresas e profissionais compreendam plenamente os impactos da nova legislação.
Avaliações
O presidente do Secovi Norte de SC, Jorge Arnaldo Laureano, destacou a importância da iniciativa para esclarecer dúvidas do setor. “Existem muitas incertezas que somente um especialista pode explicar e orientar corretamente. Trata-se de um tema recente que exige atenção imediata, já que as regras começam a valer no próximo ano”, afirmou.
O vice-presidente do Creci, Gabriel Carrara, reforçou que a palestra cumpre um papel essencial na preparação dos profissionais. “As mudanças são amplas e afetam diversos aspectos do mercado imobiliário. Esse trabalho do Secovi é fundamental para que todos estejam prontos para 2027”, pontuou.
Já Mirna Rúbia da Silva Commandulli, diretora executiva da Associação Catarinense de Construtores e Afins (ACCA), destacou a necessidade de compreensão das novas regras. Segundo ela, o entendimento adequado da legislação permitirá que os setores da construção civil e do mercado imobiliário atuem em conformidade, contribuindo também para o desenvolvimento econômico.
Presidente do Secovi Norte de SC, Jorge Arnaldo Laureano
Texto: Jornalista Rogemar Santos
